Imigração Ilegal em Pauta

A sucessão de tragédias no Mediterrâneo envolvendo o naufrágio de embarcações clandestinas lotadas de imigrantes oriundos sobretudo da África acendeu o alerta vermelho das autoridades europeias que convocaram para amanhã, em Bruxelas, uma Cúpula extraordinária para discutir a questão da imigração

Ailton Sobrinho

A imigração é a principal pauta das discussões da reunião que acontece nesta quinta-feira (23), em Bruxelas, com os dirigentes dos 28 países-membros da União Europeia. O objetivo é encontrar soluções imediatas e concretas para evitar que dramas, como o ocorrido no último domingo (19) e que vêm se repetindo nos últimos anos, voltem a acontecer. O foco principal das autoridades é o de combate às redes de tráfico humano que se aproveitam da vulnerabilidade dos imigrantes – que fugindo de situações de guerra e fome em seus países de origem –  acabam sendo explorados e obrigados a embarcarem em viagens arriscadas para a Europa sem nenhum tipo de segurança.
 

Segundo dados da Organização Internacional para as Migrações, OIM, desde 2013, quando o governo italiano lançou a operação Mare Nostrum  – que foi posteriormente substituída pela operação Triton, uma operação de vigilância das fronteiras com um orçamento e atuação mais modestas –,  mais de 190 mil imigrantes se aventuraram em travessias perigosas pelo mar Mediterrâneo e desembarcaram na Itália. O mesmo relatório aponta um outro dado bastante trágico que é o número de pessoas que morreram tentando ganhar a costa italiana: mais de 4 mil e 700 mortos nos últimos dois anos, sendo 1,5 mil só em 2015. Diante desses números alarmantes e pressionados por setores que defendem os direitos humanos, como a Anistia Internacional, os dirigentes europeus não tiveram outra escolha senão agir politicamente e a reunião desta quinta-feira é um sinal desta ação.

Imigração ilegal e demandas de asilo

Na tentativa de combater o que parece ser incombatível – ou pelo menos fora de controle –, visto que a imigração ilegal registrou um crescimento recorde de 180% em 2014, de acordo com o último relatório sobre imigração divulgado pela agência europeia de vigilância Frontex, a Europa deve tentar rever a sua política de imigração e de asilo. No contexto atual de crise econômica,  o governo europeu tem adotado medidas mais severas a fim de evitar ou dificultar a entrada de imigrantes ilegais no continente. A criação do SIS, sistema de informação Schengen, e do VIS, sistema de informação sobre os vistos, são exemplos dessa política de controle migratório. Os dois sistemas, que disponibilizam informações sobre os imigrantes que já tiveram o acesso negado ao território e reagrupa dados pessoais dos requerentes de asilo por meio de um visto biométrico, alimentam uma base de dados utilizada pelas autoridades de imigração. Além desses sistemas, houve a criação do Eurosur, sistema europeu de patrulha das fronteiras, em atividade desde o final de 2013, e da agência europeia de gestão operacional das fronteiras, Frontex. 

O crescimento do número de entradas ilegais no continente, apesar do reforço no controle das fronteiras, teve um impacto direto no aumento do número de pedidos de asilo. Em 2014, os países da União receberam 625 mil pedidos, um crescimento de 44%, frente aos 434 mil pedidos de asilo registrados em 2013. Segundo a Eurostat, organismo de estatística da União europeia, a Síria é o principal país de origem dos requerentes de asilo, consequência direta da guerra civil no país. Já, na Europa, os países que mais receberam pedidos de asilo foram a Alemanha (mais de duzentos mil pedidos em 2014), a Suécia, a Itália e a França. Diante dessa demanda, os países da União devem debater, também, a reforma da política de asilo e tentar chegar a um consenso sobre a sua gestão e aplicação. O objetivo é desafogar países como Itália e Grécia, que acolhem o maior número de imigrantes ilegais, e repartir o ônus e as responsabilidades de acolhida dos imigrantes com os demais países-membros. Estimativas da Frontex apontam que, no momento, há quase um milhão de pessoas na Líbia esperando uma oportunidade para embarcarem em direção à Europa. Face a essa realidade, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, antecipou que não será fácil combater as raízes dos problemas ligados à imigração. 

Política externa

As discussões do Conselho que acontece amanhã não devem se restringir à política interna de imigração e de asilo na Europa. Os dirigentes europeus devem debater a política externa, pois o aumento do fluxo migratório no espaço Schengen é decorrente das instabilidades políticas e econômicas de países terceiros. Atualmente, a maior parte das imigrações ilegais acontece por via marítima, devido o aumento do controle das fronteiras nas vias terrestres, e a principal rota migratória marítima se encontra no mar Mediterrâneo, entre as costas da Líbia e da Itália.

 A posição geográfica favorável da Líbia, o caos instaurado no país desde a queda de Muamar Kadafi, que facilita o ingresso de milhares de imigrantes oriundos na maior parte da África Subsariana, da Eritreia, da Somália e da Síria, e a presença de redes de tráfico humano que estariam agindo na região fazem da Líbia o principal centro das atenções dos dirigentes europeus. Por enquanto, uma nova intervenção militar no país está descartada. A intenção da Europa é apoiar as Nações Unidas no processo de formação de um governo de unidade nacional na Líbia e, com isso, frear a cadeia migratória e evitar novas tragédias como a ocorrida no último domingo, que vitimou aproximadamente 800 pessoas.